Recuperação de créditos Tributários
Sabemos que de dez empresas no Brasil, nove possuem problemas no pa- gamento de impostos, necessitando de planejamento para a execução correta de suas obrigações. Estar correto significará uma melhor saúde fi- nanceira da sua empresa, evitando, assim, fiscalizações e autuações ou mesmo o pagamento indevido (a maior ou a menor) da tributação devida. Dessa forma, disponibilizamos nossos serviços especializados na recupera- ção de recursos através de um eficiente planejamento tributário.
- Cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica TUSD/TUST e encargos setoriais
- Cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica seletividade tributária
- Exclusão do ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, recuperação de valores indevidamente recolhidos
- Verbas indenizatórias de empresa: análise da base de cálculo das contribuições previdenciárias
- Recuperação de créditos PIS/COFINS em produtos monofásicos
- Recuperação de valores indevidamente recolhidos
- Isenção e restituição de Imposto de Renda
Cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica TUSD / TUST e encargos setoriais.
A eletricidade consumida é tributada pelo ICMS, pela circulação do “produto” energia elétrica. as faturas de consumo informam que, além da energia, são cobrados do consumidor os “encargos setoriais” e as tarifas pelo uso do sistema de transmissão e distribuição (“TUST/TUSD”). ocorre que encargos e tarifas, embora devidos pelo consumidor, não integram a “base de cálculo” do ICMS, que deve ser composta exclusivamente pelos valores referentes ao efetivo consumo da energia elétrica. logo, a incidência do ICMS sobre o valor integral das faturas de energia elétrica é irregular, e os valores indevidamente recolhidos devem ser restituídos ao contribuinte.
Cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica seletividade tributária;
Segundo a Constituição Federal, o ICMS é um imposto “seletivo”, em função do caráter essencial dos produtos ou serviços sobre os quais incide. Isto significa dizer que quanto mais essenciais forem os produtos e serviços tributados, menor deverá ser a alíquota do imposto que sobre eles incidirá. A energia elétrica é um bem essencial, e por esta razão a alíquota do ICMS incidente sobre o seu consumo deve ser a mesma aplicada aos demais bens essenciais (itens da “”cesta básica”, p.ex.). No entanto, as alíquotas do ICMS são fixadas sem observância deste critério, o que torna a cobrança do imposto excessiva.
Exclusão do ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, recuperação de valores indevidamente recolhidos.
O diferimento do ICMS é benefício fiscal que é concedido com o propósito de induzir o desenvolvimento econômico regional. trata-se de “renúncia fiscal” do estado e não pode ser considerado um ganho do contribuinte, qualificável como renda, lucro ou receita bruta tributável. Por esta razão, o ICMS diferido não pode integrar a base de cálculo do IRPJ, DA CSLL, DO PIS e da COFINS. dessa forma, as empresas beneficiárias do diferimento do ICMS podem requerer judicialmente a exclusão do tributo estadual da base de cálculo dos tributos federais e obter a restituição/compensação de todos os valores indevidamente recolhidos nos tributos federais nos últimos 60 meses.
Verbas indenizatórias de empresa: análise da base de cálculo das contribuições previdenciárias (recuperação de valores indevidamente recolhidos).
Mensalmente, as empresas recolhem ao INSS as contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre a folha de pagamento. segundo a orientação de nossos tribunais superiores ( STJ e STF ), somente as parcelas que possuem “natureza remuneratória” e que efetivamente são incorporadas aos vencimentos, para fins de aposentadoria, podem ser objeto de incidência da contribuição previdenciária. assim, os recolhimentos previdenciários efetuados sobre verbas de “natureza indenizatória” e as demais que não integram os vencimentos, para fins de aposentadoria, podem ser recuperados, mediante compensação administrativa ou pela adoção de procedimento judicial adequado.
Recuperação de créditos – PIS/COFINS em produtos monofásicos.
A tributação de PIS e COFINS possui sua incidência na origem, ou seja, aos fabricantes ou importadores de determinados produtos. na cadeia de tributação são eles os responsáveis pelo pagamento destes tributos desonerando assim o restante da cadeia.Ocorre que, a maior parte dos comerciantes seguem pagando PIS/COFINS sob estes produtos, o que acaba gerando um crédito a ser reembolsado. Os produtos monofásicos são: farmacêuticos, máquinas, veículos, implementos agrícolas, pneus, câmaras de ar, peças de automóveis, bebidas frias (cerveja, refrigerantes, sucos,…), entre outros.
diante deste pagamento em duplicidade, poderá ser possível requerer a devolução nos últimos 5 anos.
RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS
ICMS - TUSD / TUST E ENCARGOS SETORIAIS
COBRANÇAS INDEVIDAS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Redução média do valor da fatura de energia elétrica em cerca de 10%; pagos nos últimos 60 meses, correspondentes a 6 faturas médias mensais de energia elétrica.
ICMS - SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA
COBRANÇAS INDEVIDAS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA
considerada uma redução média de 50% do ICMS cobrado neste período (variável de acordo com a alíquota atual praticada em cada Estado).
ICMS - recuperação diferimento
EXCLUSÃO DO ICMS DIFERIDO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, . CSLL, PIS E COFINS
Trata-se de “renúncia fiscal” do Estado e não pode ser considerado um ganho do contribuinte, qualificável como renda, lucro ou receita bruta tributável.
ICMS - RECUPERAÇÃO
COBRANÇAS INDEVIDAS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Na maioria das vezes os distribuidores de gasolina tem ecolhimento prévio do ICMS em valor superior aquele que deveria ser efetivamente pago pelo contribuinte.
ICMS - RECUPERAÇÃO
VERBAS INDENIZATÓRIAS EMPRESA: ANÁLISE DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Os recolhimentos previdenciários efetuados sobre verbas de “natureza indenizatória” e as demais que não integram os vencimentos, para fins de aposentadoria, podem ser recuperados.
Mais Informações sobre este serviço
Acesse o canal, nosso objetivo é criar conteúdos, explicar de forma simples aspectos básicos do mundo do jurídico. Não perca nenhuma informação mais sobre seus direitos! Toda semana tem vídeo pra você! 
Ative o lembrete no sininho
